O Presidente sancionou a lei que prorroga, em razão da pandemia, o prazo para a realização de reuniões e assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios. […]
Com o retorno das atividades do Supremo Tribunal Federal previsto para a primeira semana de agosto, a pauta fiscal programada para julgamento tem atraído a atenção […]
A Medida Provisória nº. 927/2020 não foi votada pelo Senado Federal no prazo legal e, por isso, perdeu sua eficácia no dia 19/07/2020. O texto enviado […]
O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.422/20 prorrogando os prazos da suspensão do contrato de trabalho e da redução da jornada de trabalho com redução […]
