Com experiência na área nacionalmente reconhecida e o suporte multidisciplinar das empresas e profissionais do Grupo Assist, a Assis Advocacia está preparada para oferecer os resultados mais completos dentro da legislação tributária.
Atuação na assessoria jurídica consultiva e contenciosa personalizada atendendo às necessidades e segmento de cada empresa, na obtenção e/ou aproveitamento de incentivos fiscais, revisões, transações, ressarcimentos e recuperação de impostos, contestação de exigências indevidas, defesa em pleitos judiciais e administrativos junto à União, Estados e Municípios.
Com ampla atuação no Direito Aduaneiro e renomada expertise em comércio exterior, a Assis Advocacia conta com profissionais especializados e dedicados em oferecer as melhores estratégias para o sucesso das operações de importação e exportação, sempre com foco nos ganhos tributários e logísticos e na redução de riscos.
Para isso, além da expertise na área consultiva em Comex, o escritório atende às diversas demandas decorrentes das relações entre a aduana e seus administrados, notadamente aquelas referentes aos entraves relacionados a liberação de cargas retidas, a mora administrativa para desembaraço aduaneiro, a benefícios fiscais, a medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como em demandas atinentes a defesas administrativas e pleitos judiciais objetivando o afastamento de cobranças ilegítimas.
Com profissionais altamente especializados na área, atuamos no formato consultivo de matérias ligadas a Direito Digital e Proteção de Dados, através do mapeamento de riscos e avaliação de responsabilidades, bem como na implantação dos programas de adequação e conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados e com a elaboração e reformulação de documentos administrativos e contratuais, regulamentos internos, termos de consentimento e política de privacidade e governança de uso de dados.
Trabalhamos ainda na realização de treinamentos e palestras para conscientização e implementação das medidas pertinentes na cultura organizacional, além da consultoria e assessoria em gestão de crises.
Atuamos na estruturação de negócios em matéria contratual e empresarial, bem como projetos de fusão, aquisição e incorporação.
Com equipe especializada e notável experiência no ramo empresarial, trabalhamos na assessoria e elaboração de contratos sociais, constituição de sociedades, acordos entre os sócios, due diligence, SPA (share purchase agrément), atuação junto ao CADE, contratos de aliança e joint-ventures, constituição e licenciamento, auditorias legais, consultorias e pareceres técnicos de auxílio na tomada de decisão e atuação negocial em reuniões, assembleias e acordos.
Prestamos assessoria e consultoria completa na área trabalhista a empresas, atuando junto à Justiça do Trabalho e a órgãos administrativos em todas as esferas e graus jurisdicionais, além prestarmos apoio em questões sindicais e em demandas judiciais envolvendo direito previdenciário, sempre buscando as melhores soluções.
Também agregamos nossa visão estratégica de negócios para alcance das alternativas mais assertivas e medidas mais eficazes atuando de forma preventiva com consultoria, auditoria e compliance trabalhista, além de oferecermos treinamentos e palestras para implementação na cultura organizacional, com a finalidade de reduzir litígios que impliquem em custos e prejuízos às empresas, viabilizando sua manutenção e contribuindo para seu desenvolvimento.
Nossa área comercial e contratual presta assessoria e consultoria, bem como apoio e suporte negocial para garantir o melhor desempenho nas relações contratuais.
Por contarmos com especialistas das mais diversas áreas em nossa equipe, desenvolvemos avaliações completas aplicáveis desde a sua elaboração até eventuais discussões relativas a contratos.
Atuamos na avaliação de riscos, no preparo de parecer técnico, na elaboração de minutas, no distrato e revisão contratual, extrajudicial ou judicialmente, com o acompanhamento de negociações, defesa litigiosa, mediação e arbitragem.
Através da atuação negocial, a advocacia corporativa é exercida de modo a compreender as necessidades empresariais em face das demandas do mercado, trabalhando em alternativas gerenciais, defesas de interesse, suporte a negociações e gestão de litígios.
Qualificada como um suporte jurídico personalizado, essa atuação permite a identificação das soluções mais adequadas aos problemas diários, otimização de custos, viabilização de novos investimentos e um crescimento seguro.
A expertise também consiste na identificação de soluções mais céleres e menos onerosas, utilizando de práticas extrajudiciais, negociais, consultivas e de composição de interesses. Por contarmos com equipe especializada, conseguimos definir as melhores estratégias, dentre soluções negociais e extrajudiciais, sem prejuízo da melhor atuação no contencioso, visando sempre a obtenção dos resultados mais efetivos.
No âmbito regulatório, nossos profissionais atendem às demandas envolvendo União, Estados e Municípios, tanto no consultivo, como também no contencioso, em matérias envolvendo os mais diversos órgãos da Administração Pública direta e indireta.
Nossa consultoria consiste em oferecer suporte para obtenção de licenças junto a órgãos da Administração Pública, preparar legal opinion e pareceres técnicos, promover medidas de governança corporativa e compliance.
No contencioso, atuamos em processos administrativos e judiciais com foco em defesa em autos de infração, inquéritos civis e ações civis públicas, ações de indenização, execução fiscal, propositura de ações de nulidade, medidas de urgência e cautelares.
Nossa área de família e sucessões atua em conjunto com nossos especialistas em direito societário e tributário para desenvolvimento de um planejamento completo e efetivo para administração patrimonial, sucessória e de heranças.
Atuamos na assessoria e consultoria para elaboração de minutas para escrituras públicas, testamentos, estruturação societária, pactos antenupciais, alteração de regime de bens, acordos extrajudiciais e ações judiciais de resolução consensual.
Atuamos na representação de empresas em tribunais arbitrais no Brasil e no exterior, além do trabalho preventivo para redução de litígios e o uso da arbitragem em acordos para composição de interesses.
Com uma equipe formada por especialistas das mais diversas áreas, especialmente contratual, societária e arbitragem, oferecemos suporte para transações empresariais e elaboração e revisão de cláusulas compromissárias, resolutivas e de solução de disputas.
As repercussões da integridade corporativa vêm alcançando abrangência cada vez mais ampla, reforçando a necessidade de um trabalho cuidadoso de adequação, conformidade e prevenção nas mais diversas disciplinas, que compreendem: anticorrupção, fiscal e regulatório, proteção de dados e trabalhista.
A implementação do Compliance confere maior segurança jurídica às operações, protegendo as empresas de uma série de implicações legais consistentes em aplicação de multas, publicização de infrações e penalidades cíveis, administrativas e criminais. Também visam proteger um dos ativos mais importantes da empresa: sua reputação.
O núcleo é composto por profissionais das mais diversas áreas jurídicas para desenvolvimento de ações e programas direcionados por matéria, ou com a integração completa de diplomas, adequando sua atuação às necessidades de cada empresa.
Compliance e Governança de Dados
a) Diagnóstico de Inicial e definição do modelo de Governança;
b) Definições comunicacionais do programa, avaliação de requisitos técnicos e principais partes envolvidas;
c) Revisão de contratos, políticas e avisos de privacidade, site e cookies, com estabelecimento de regras compatíveis ao programa desenvolvido;
d) Orientações para alinhamento de comunicação empresarial e integração das políticas e práticas de segurança da informação;
e) Mapeamento de dados, processos internos e análise da cadeia de contratos de produtos e serviços no tocante a dados;
f) Elaboração de documentos específicos, como avaliação de impacto de privacidade (PIA – Privacy Impact Assessment) e avaliação de legítimo interesse (LIA – Legitimate Interest Assessment);
g) Treinamentos e workshops com foco em gestão e nos colabores.
Compliance Fiscal e Regulatório
a) Revisão de procedimentos contábeis e fiscais adotados pela empresa na apuração e recolhimento de impostos;
b) Saneamento de dúvidas e adequações procedimentais, na parametrização de sistemas e escriturações à mais correta interpretação legal;
c) Orientação jurídica e fiscal para solucionar irregularidades e otimizar procedimentos futuros, mediante consulta, parecer técnico e legal opinion;
d) Propositura das medidas judiciais e administrativas à adequação e regularidade dos procedimentos.
Compliance Trabalhista
a) Assessoria na realização de auditoria trabalhista;
b) Elaboração e análise de contratos de trabalho, acordos e convenções coletivas;
c) Assessoria preventiva a departamentos de Recursos Humanos e no desenvolvimento de políticas de gestão de pessoas;
d) Assessoria preventiva e orientação legal para inspeções regulatórias;
e) Análise e recomendações na elaboração de políticas afirmativas e práticas de gestão de pessoas, inclusivas e não-discriminatórias, e demais relacionadas a ESG;
f) Implantação de Código de Conduta e indicação de rotinas administrativas;
g) Treinamentos e workshops com foco em gestão e nos colaboradores.
O núcleo de ESG e Governança Corporativa é formado por especialistas de diversas áreas com apoio multidisciplinar para oferecer o suporte necessário ao empresário na implementação e manutenção das práticas sustentáveis, sociais e afirmativas nas áreas trabalhista, de proteção de dados, contratuais, Direito de Energia e governança corporativa, investindo em toda a cautela indispensável para a reputação da empresa e auxiliando a obter uma posição vantajosa na perspectiva de stakeholders.
O objetivo da Assis Advocacia é oferecer soluções completas e personalizadas, atendendo a necessidade de cada empresa e descomplicando a concretização dessas práticas nas estruturas organizacionais.
Para isso dividimos nossa atuação em medidas de adequação, prevenção e planejamento, e gestão de crises, distribuídas entre soluções tributárias, fiscais e regulatórias, gestão de pessoas e trabalhista, ética e integridade, contratos e relações comerciais, gestão de reputação corporativa e governança e proteção de dados.
Adequações
Prevenção e Planejamento
Gestão de crise
Com ampla experiência e atuação especializada na área, a Assis Advocacia auxilia as empresas nas melhores soluções diante dos complexos desafios impostos pelo sistema tributário brasileiro.
Mantendo atenção constante nos principais temas, atualizações normativas e julgamentos que possibilitem condições mais benéficas ao contribuinte e submetendo a análises totalmente personalizadas que permitam a melhor adequação aos setores e realidade de cada empresa, o trabalho é desenvolvido visando proporcionar maior segurança jurídica e sustentabilidade aos negócios.
Com composição multiespecializada, o núcleo de Planejamento Tributário e Recuperação de Impostos é composto por profissionais capacitados para elaboração das melhores estratégias, envolvendo o trato de questões atinentes às áreas societária, contratual, de comércio exterior, trabalhista e regulatória, além do suporte multidisciplinar na área fiscal e aduaneira, dispondo de equipe com conhecimento vasto, apta ao desenvolvimento de um planejamento completo e seguro, com foco em conformidade e aproveitamento das vantagens legais.
Atuamos na modalidade consultiva e contenciosa, nas esferas Municipal, Estadual e Federal, com análise diagnóstica para identificação de proveitos e saneamento de irregularidades, bem como com o ingresso das medidas judiciais pertinentes, contando com amplo repertório de teses.
O trabalho desenvolvido pelo núcleo de Planejamento Tributário e Recuperação de Impostos compreende especialmente, entre outros serviços:
a) Compliance Fiscal e revisão de procedimentos contábeis e fiscais adotados pela empresa na apuração e recolhimento de impostos;
b) Saneamento de dúvidas e adequações procedimentais, na parametrização de sistemas e escriturações à mais correta interpretação legal;
c) Detecção de valores eventualmente não aproveitados e de valores pagos indevidamente;
d) Propositura das medidas judiciais cabíveis para obtenção de eventuais créditos e ressarcimentos;
e) Orientação jurídica e fiscal para solucionar irregularidades e otimizar procedimentos futuros, mediante consulta, parecer técnico e legal opinion;
f) Análise regulatória e fiscal de procedimentos financeiros – investimentos, mercado de capitais, infraestrutura -, societários – fusões e aquisições, planejamento societário e patrimonial – e mercado digital – criptoativos, NFTs e e-commerce;
g) Análise regulatória, orientação e assessoria na classificação fiscal de mercadorias, com apoio de software de inteligência classificatória, o Classist;
h) Propositura das medidas judiciais e administrativas aptas à adequação e regularidade dos procedimentos;
i) Análise, pesquisa pormenorizada e aproveitamento de incentivos fiscais e regimes especiais.
Não é novidade que as administrações tributárias têm, cada vez mais, utilizado a transação tributária como mecanismo de aproximação e diálogo com os contribuintes. Essa medida,
Em recente decisão, o Tribunal do Trabalho da 15ª Região considerou válida a alteração do contrato de trabalho para um contrato de prestação de serviços de
