Em julgamento realizado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado o direito do contribuinte de realizar a amortização de ágio interno. Os
Não é novidade que as administrações tributárias têm, cada vez mais, utilizado a transação tributária como mecanismo de aproximação e diálogo com os contribuintes. Essa medida,
Em recente decisão, o Tribunal do Trabalho da 15ª Região considerou válida a alteração do contrato de trabalho para um contrato de prestação de serviços de
Recentemente, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.439.539, de relatoria do ministro Flávio Dino, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Imposto
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento sobre a reparação por danos morais “por ricochete”, em casos de acidentes de trabalho fatais.
A discussão envolvendo créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo sempre esteve presente no poder judiciário que, recentemente, decidiu que gastos com pesquisa e desenvolvimento são insumos das pessoas jurídicas.
