Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu manter a condenação de R$ 40.000,00 em indenização por danos
No dia 13 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, os dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que regulamentam
Reforma Tributária no Brasil – Regulamentação aprovada no Senado Federal Visão geral A reforma tributária brasileira, que ficou conhecida como a reforma tributária sobre o consumo,
Na data de ontem (12/12), foi sancionada a Lei 15.042/2024 que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil. A Lei instituiu o Sistema Brasileiro
Em recente julgamento realizado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecido que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS não integra a base
Em julgamento realizado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado o direito do contribuinte de realizar a amortização de ágio interno. Os
