Judiciário decide que despesa com pesquisa e desenvolvimento gera créditos de PIS e Cofins
A discussão envolvendo créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo sempre esteve presente no poder judiciário que, recentemente, decidiu que gastos com pesquisa e desenvolvimento são insumos das pessoas jurídicas.
STJ julgará, pela sistemática dos recursos repetitivos, exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS.
A controvérsia envolvendo a exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS alcançou tamanha relevância e repercussão que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou a matéria para julgamento em recursos repetitivos, e será julgada por meio do Tema nº 1.223, que servirá de orientação para todos os demais casos envolvendo […]
NÃO INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE DÍVIDAS PERDOADAS
Liminar deferida pela 6ª Vara Federal de Campinas/SP afasta cobrança das contribuições sobre descontos em acordos judiciais com bancos Uma empresa do setor metalúrgico obteve liminar para afastar a incidência das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS sobre os valores resultantes de descontos em acordos judiciais (perdão parcial de dívida) firmados com instituições financeiras. […]
PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES – INCONSTITUCIONALIDADE
Após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, que confirmou a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, diversas teses subsidiárias ao tema ganharam força nos tribunais. Entre elas, a exclusão do valor do PIS/COFINS de sua própria base de cálculo. O raciocínio para a exclusão permanece na mesma linha do […]
