NÃO INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE DÍVIDAS PERDOADAS

Liminar deferida pela 6ª Vara Federal de Campinas/SP afasta cobrança das contribuições sobre descontos em acordos judiciais com bancos Uma empresa do setor metalúrgico obteve liminar para afastar a incidência das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS sobre os valores resultantes de descontos em acordos judiciais (perdão parcial de dívida) firmados com instituições financeiras. […]

STJ DEFINE CONCEITO DE INSUMO PARA CREDITAMENTO DE PIS E COFINS

A 1ª seção do STJ concluiu o julgamento de recurso repetitivo sobre o conceito de insumo para o fim de definir o direito (ou não) ao crédito de PIS e COFINS. O caso começou a ser julgado em 2015 e foram no total quatro pedidos de vista. Primeiro, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, […]

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