STJ decide que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS
Em recente julgamento realizado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecido que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. O tema é inédito na jurisprudência do STJ e representa a resolução de mais uma das teses da chamada “tese do século” […]
Aproveitamento de ágio interno – Fazenda Nacional vence discussão no STJ
Em julgamento realizado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado o direito do contribuinte de realizar a amortização de ágio interno. Os ministros concluíram que houve “abuso do direito do ágio”, pois a empresa teria realizado operações internas sem o propósito negocial. Para o STJ, o planejamento teve o intuito único […]
