MINISTRO CELSO DE MELLO VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Em julgamento iniciado no Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, no último dia 14, o Ministro Celso de Mello, relator dos autos do Recurso Extraordinário nº 592.616 (Tema 118), demanda invocada como leading case do tema de repercussão geral, votou pela inconstitucionalidade da inclusão do valor do ISS na base de cálculo do PIS e […]
STF INICIA JULGAMENTO SOBRE ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA
STF INICIA JULGAMENTO SOBRE ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA O STF iniciou a discussão sobre qual índice deve ser aplicado para a correção de dívidas trabalhistas. O julgamento foi suspenso após sustentações orais e as manifestaçõesde amicus curiae e será retomado no próximo dia 26, com voto do relator Ministro Gilmar Mendes. Em 2016, o TST decidiu que o índice de correção a […]
JULGAMENTO DA TESE QUE OBJETIVA A EXCLUSÃO DO ISSQN DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS SERÁ REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 14
O Supremo Tribunal Federal pautou mais um Recurso Extraordinário para julgamento na primeira quinzena de agosto. No próximo dia 14 será julgado o RE nº 592.616 que discute a exclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS. A tese em questão ganhou força com o […]
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE
A expectativa sobre o retorno das atividades do Supremo Tribunal Federal, principalmente pela relevante pauta fiscal programada para a primeira semana de agosto, foi justificada já no último dia 04, oportunidade em que a Corte formou entendimento favorável ao Contribuinte no Recurso Extraordinário nº 576.967, onde restou reconhecida a inconstitucionalidade da cobrança de Contribuição Previdenciária […]
