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14/06/2024

Benefícios Fiscais de PIS e Cofins: publicação da MP nº 1.227/2024 e Ato Declaratório nº 36 de 2024

No dia 04 de junho de 2024, em edição extra do Diário Oficial da União foi publicada a Medida Provisória de nº 1.227/2024, cuja ementa elenca […]
24/05/2024

Exclusão do ICMS – Difal do cálculo do PIS e da COFINS

Dentro do mundo jurídico-tributário, a discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo sempre foi alvo de grandes discussões, não à toa, esse embate […]
09/05/2024

Benefícios inovadores e estratégias para transformação da cultura empresarial

No mercado de trabalho contemporâneo, empresas têm buscado inovar ao oferecer benefícios que atraem e retêm talentos, além de maximizar o comprometimento e a produtividade de […]
03/05/2024

Tribunal de Justiça de São Paulo aplica entendimento do STJ, e reconhece que a aquisição de materiais intermediários gera créditos de ICMS

Como é de conhecimento geral, a discussão envolvendo a possibilidade de escrituração de créditos de ICMS em função da aquisição de produtos intermediários sempre esteve presente […]
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