17/12/2024

Reforma Tributária no Brasil – Regulamentação aprovada no Senado Federal

Reforma Tributária no Brasil – Regulamentação aprovada no Senado Federal Visão geral A reforma tributária brasileira, que ficou conhecida como a reforma tributária sobre o consumo, […]
13/12/2024

Marco Regulatório do Mercado de Carbono no Brasil: Oportunidades e Impactos da Lei 15.042/2024

Na data de ontem (12/12), foi sancionada a Lei 15.042/2024 que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil. A Lei instituiu o Sistema Brasileiro […]
02/12/2024

STJ decide que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

Em recente julgamento realizado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecido que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS não integra a base […]
19/11/2024

Aproveitamento de ágio interno – Fazenda Nacional vence discussão no STJ

Em julgamento realizado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado o direito do contribuinte de realizar a amortização de ágio interno. Os […]

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