PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES – INCONSTITUCIONALIDADE
Após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, que confirmou a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, diversas teses subsidiárias ao tema ganharam força nos tribunais. Entre elas, a exclusão do valor do PIS/COFINS de sua própria base de cálculo. O raciocínio para a exclusão permanece na mesma linha do […]
