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22/03/2024

NOVA PLATAFORMA DO FGTS DIGITAL JÁ ESTÁ FUNCIONANDO

Neste mês de março de 2024, foi lançada a plataforma do FGTS digital, a qual, segundo o Governo Federal, foi criada para simplificar o recolhimento dos […]
22/03/2024

Programa Litígio Zero 2024: Receita Federal publica edital que permite a regularização de débitos tributários com condições diferenciadas

Não é novidade que as administrações tributárias vêm, cada vez mais, utilizando a transação tributária como mecanismo de se aproximar e manter um diálogo aberto com […]
27/04/2022

TELETRABALHO – Saiba mais sobre as Medidas Provisórias publicadas recentemente que regulam esse regime

Em 28 de março de 2022 foram editadas as Medidas Provisórias nº 1.108 e 1.109, que trouxeram algumas alterações em artigos da Consolidação das Leis do […]
25/03/2022

Covid-19: A desobrigação do uso de máscaras ou coberturas faciais nos ambientes de trabalho – Decretos 66.575 e 61.149 do Estado de São Paulo

Em 17 de março de 2022, na última quinta-feira, foram publicados os Decretos 66.575 e 61.149, o primeiro alterando o Decreto nº 65.897 de 2021, no […]
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