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AUMENTO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O ANO DE 2018
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DR. MILTON CARMO DE ASSIS JÚNIOR SEGUE COMO JUIZ DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TIT NO BIÊNIO 2018/2019
ESTADO DE SÃO PAULO INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO
GOVERNO PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO PERT
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INTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS NO PRT
lei 12.546/2011
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/2017 ALTERA REFORMA TRABALHISTA
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PORTARIA Nº 31/2018 – DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS DO REFIS DA CRISE
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PRIMEIRA ETAPA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESOCIAL COMEÇA NO DIA 8
Programa Especial de Regularização Tributária
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RESOLUÇÃO PGE Nº 12/2018
SANCIONADA REFORMA TRABALHISTA
STJ DEFINE CONCEITO DE INSUMO PARA CREDITAMENTO DE PIS E COFINS
TARIFAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NÃO INTEGRAM ICMS INCIDENTE SOBRE CONSUMO
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UNIÃO DEVE RESSARCIR SEGURO DE CONTRIBUINTE EM EXECUÇÃO FISCAL
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07/06/2018
07/06/2018
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Resolução PGE nº 12/2018 – Disciplina os Procedimentos para a Compensação de Créditos em Precatórios com Débitos Inscritos na Dívida Ativa com a Procuradoria do Estado de SP
Em 04/05/2018, foi publicada a Resolução PGE nº 12, que dispõe sobre os procedimentos para a compensação de créditos em precatórios com débitos inscritos na dívida
[…]
