UNIÃO DEVE RESSARCIR SEGURO DE CONTRIBUINTE EM EXECUÇÃO FISCAL
Há uma nova tese no Judiciário que vem ganhando força entre os contribuintes, no que se refere à condenação da União ao pagamento dos valores gastos com a contratação de carta de fiança ou seguro garantia durante a tramitação de processos tributários, nos quais tenham sido vencedores. Recentemente, uma sentença proferida pela 1ª Vara Federal […]
