Em julgamento realizado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado o direito do contribuinte de realizar a amortização de ágio interno. Os […]
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento sobre a reparação por danos morais “por ricochete”, em casos de acidentes de trabalho fatais. […]
A discussão envolvendo créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo sempre esteve presente no poder judiciário que, recentemente, decidiu que gastos com pesquisa e desenvolvimento são insumos das pessoas jurídicas.
O Senado Federal aprovou na última quinta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 4.728/2020 que reabrirá o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária […]
