Arquivos COVID-19 - Assis Advocacia

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AUMENTO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O ANO DE 2018
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DECRETO Nº 62.709/2017
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DR. MILTON CARMO DE ASSIS JÚNIOR SEGUE COMO JUIZ DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TIT NO BIÊNIO 2018/2019
ESTADO DE SÃO PAULO INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO
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GOVERNO PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO PERT
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INTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS NO PRT
lei 12.546/2011
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/2017 ALTERA REFORMA TRABALHISTA
Medida Provisória que Alterou Reforma Trabalhista Perde Validade
Medida Provisória Reforma Trabalhista
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NO ÂMBITO DA PGFN.
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PORTARIA Nº 31/2018 – DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS DO REFIS DA CRISE
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RESOLUÇÃO PGE Nº 12/2018
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STJ DEFINE CONCEITO DE INSUMO PARA CREDITAMENTO DE PIS E COFINS
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TARIFAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NÃO INTEGRAM ICMS INCIDENTE SOBRE CONSUMO
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UNIÃO DEVE RESSARCIR SEGURO DE CONTRIBUINTE EM EXECUÇÃO FISCAL
VERSÃO 2.4 DO LEIAUTE DO ESOCIAL

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25/03/2022

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Covid-19: A desobrigação do uso de máscaras ou coberturas faciais nos ambientes de trabalho – Decretos 66.575 e 61.149 do Estado de São Paulo

Em 17 de março de 2022, na última quinta-feira, foram publicados os Decretos 66.575 e 61.149, o primeiro alterando o Decreto nº 65.897 de 2021, no […]

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