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AUMENTO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O ANO DE 2018
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INTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS NO PRT
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/2017 ALTERA REFORMA TRABALHISTA
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STJ DEFINE CONCEITO DE INSUMO PARA CREDITAMENTO DE PIS E COFINS
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UNIÃO DEVE RESSARCIR SEGURO DE CONTRIBUINTE EM EXECUÇÃO FISCAL
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25/03/2022
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Em 17 de março de 2022, na última quinta-feira, foram publicados os Decretos 66.575 e 61.149, o primeiro alterando o Decreto nº 65.897 de 2021, no
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