Aproveitamento de ágio interno – Fazenda Nacional vence discussão no STJ
Em julgamento realizado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado o direito do contribuinte de realizar a amortização de ágio interno. Os ministros concluíram que houve “abuso do direito do ágio”, pois a empresa teria realizado operações internas sem o propósito negocial. Para o STJ, o planejamento teve o intuito único […]
STF define que Imposto de Renda não deve incidir sobre adiantamento de herança
Recentemente, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.439.539, de relatoria do ministro Flávio Dino, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não deve incidir nas doações feitas a título de adiantamento de legítima (herança). Na ocasião, o STF afastou o entendimento da União Federal, […]
