Indenização por Danos Morais após Ofensas de Gestor
Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu manter a condenação de R$ 40.000,00 em indenização por danos morais a um trabalhador que foi alvo de ofensas frequentes de seu gestor. Durante o período em que trabalhava como coordenador, o empregado foi chamado de “gordinho” e “veadinho”, […]
Judiciário decide que despesa com pesquisa e desenvolvimento gera créditos de PIS e Cofins
A discussão envolvendo créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo sempre esteve presente no poder judiciário que, recentemente, decidiu que gastos com pesquisa e desenvolvimento são insumos das pessoas jurídicas.
Justiça Federal de Campinas afasta limite na compensação tributária imposta pelo Governo Federal
Uma empresa do setor de alimentos de Sumaré obteve uma decisão inédita da 6ª Vara Federal de Campinas para afastar todos os efeitos jurídicos do artigo 4º da Medida Provisória nº 1.202/2023 e da Portaria Normativa MF n° 14/2024, que estabeleceu limites para fins de compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial transitada em […]
NOVA PLATAFORMA DO FGTS DIGITAL JÁ ESTÁ FUNCIONANDO
Neste mês de março de 2024, foi lançada a plataforma do FGTS digital, a qual, segundo o Governo Federal, foi criada para simplificar o recolhimento dos valores relativos ao FGTS dos trabalhadores, trazendo vantagem tanto para os empregadores, quando para seus colaboradores. As principais novidades trazidas pela nova plataforma são: pagamento realizado via pix; emissão […]
