Reforma tributária: mudanças em 2026
A Reforma Tributária representa uma das mais relevantes transformações estruturais do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. A partir de 2026, inicia-se a fase prática de implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, com reflexos diretos na organização fiscal das empresas, na dinâmica dos setores econômicos e na relação entre contribuintes e o […]
Benefícios de Consultoria Tributária Preventiva: Guia Completo e Tipos de Consultoria
A elevada complexidade do sistema tributário brasileiro, aliada à constante alteração das normas fiscais, impõe às empresas um cenário de alto risco jurídico e financeiro. Nesse contexto, a consultoria tributaria preventiva assume papel central na estruturação de uma gestão fiscal segura, previsível e alinhada ao ordenamento jurídico. A adoção de uma consultoria tributaria com enfoque […]
Indenização por Danos Morais após Ofensas de Gestor
Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu manter a condenação de R$ 40.000,00 em indenização por danos morais a um trabalhador que foi alvo de ofensas frequentes de seu gestor. Durante o período em que trabalhava como coordenador, o empregado foi chamado de “gordinho” e “veadinho”, […]
Validação do Contrato de Trabalho Intermitente pelo STF
No dia 13 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, os dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que regulamentam o contrato de trabalho intermitente. Este tipo de contrato permite que o empregador convoque o trabalhador para prestar serviços conforme a necessidade, com remuneração baseada nas horas efetivamente trabalhadas […]
