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16/03/2020

CORONA VÍRUS (COVID-19) E OS IMPACTOS TRABALHISTAS

Com a recente decretação de Pandemia do Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), medidas restritivas poderão ser adotadas por governos locais para tentar suavizar os […]
12/03/2020

DA EXCLUSÃO DAS DESPESAS DE FRETE, SEGURO E CAPATAZIA DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTOS INCIDENTES NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO

Atualmente, os tributos que incidem nas operações de importação têm sua base de cálculo definida pelo Acordo de Valoração Aduaneira (AVA) que trata da implementação do […]
09/03/2020

BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO “SISTEMA S” É LIMITADA A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS, SEGUNDO 1ª TURMA DO STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão limitando a 20 vezes o salário mínimo o valor do salário de contribuição, que a […]
21/02/2020

AVISO DE FÉRIAS FORA DO PRAZO NÃO GERA PAGAMENTO EM DOBRO

Em recente julgamento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado uma empresa a pagar em dobro as férias de um […]
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