MP 932 REDUZ CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA S
O governo federal publicou ontem a Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições para o Sistema S. A redução dos percentuais será do dia 1º de Abril até 30 de junho de 2020. A medida alcança entidades como Sesi, Senac, Senai, Sesc, Sest, Senar e Sescoop. As alíquotas neste período serão reduzidas […]
LIMINARES AUTORIZAM A POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Algumas empresas têm se socorrido do Poder Judiciário objetivando a autorização para retardar, por três meses, o pagamento dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), como forma de garantir a manutenção da subsistência e dos postos de trabalho, durante o pico da pandemia mundial provocada pelo COVID-19. Já foram proferidas decisões favoráveis na 1ª […]
CORONAVÍRUS – IMPACTOS NOS CONTRATOS
Os efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) serão sentidos fortemente na economia em razão das medidas restritivas adotadas por governos locais para tentar suavizar os impactos no sistema de saúde. Os contratos normalmente possuem cláusulas de caso fortuito e força maior com previsão de situações excepcionais que venham impactar a execução das obrigações. A […]
RECEITA FEDERAL SUSPENDE PRAZOS DE ATOS PROCESSUAIS
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física e […]
