GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA QUARENTENA POR QUINZE DIAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONA VÍRUS
O Governo do Estado de São Paulo decretou, neste sábado (21), a medida de quarentena em todo o Estado, consistente na restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação da pandemia decorrente do corona vírus, entre o período do dia 24 de março e o dia 7 de abril de 2020. […]
COVID 19 – MP 927/20 – GOVERNO FEDERAL APRESENTA MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
O Governo Federal publicou neste domingo, dia 22/03, a Medida Provisória nº 927/20 que trata as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrentes do Corona Vírus. A MP dispõe sobre medidas que podem ser adotadas pelos empregadores visando a manutenção de emprego e renda até 31 de dezembro de 2020, período de estado […]
FIM DA MULTA DE 10% DO FGTS E A POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
Desde 1º de janeiro de 2020, em vista da edição da Medida Provisória 889, convertida em Lei nº 13.932/2019, as empresas não precisam mais pagar à União a multa de 10% do FGTS em demissões sem justa causa. O adicional de 10% havia sido instituído pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 2001, em caráter […]
CAMPINAS DECLARA QUARENTENA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
O Decreto nº 20.782/20 declarou situação de calamidade pública, estabelecendo regime de quarentena no Município de Campinas, e definindo outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), para o período de 23 de março de 2020 a 12 de abril de 2020. Veja quais os estabelecimentos estão autorizados a funcionar: I – […]
