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09/03/2022

CARF: A configuração de simulação na importação de bem destinado ao cumprimento de licitação sob regime de admissão temporária e suspensão integral da exigibilidade de tributos

Recentemente, o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – proferiu o julgamento de recurso voluntário interposto por um contribuinte, negando-lhe provimento, em razão do emprego […]
04/03/2022

Contencioso tributário responsável e agilidade na adoção de medidas judiciais evita grandes prejuízos e traz maior assertividade na gestão de custos

O contencioso tributário se faz necessário como medida de segurança jurídica, prevenção de riscos e gestão de custos. Como tem se demonstrado repetidamente em discussões recentes, […]
02/03/2022

Principais mudanças decorrentes do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal

Em 10 de novembro de 2021, o Governo Federal, mediante o Decreto 10.854[1], publicado no Diário Oficial da União, consolidou o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, cujo […]
23/02/2022

Práticas ESG: mais do que diferencial competitivo, medida de sustentabilidade empresarial

O que significa ESG e o que esse conceito representa? O conceito ESG (Environmental, Social and Governance) tem sido um dos temas mais comentados no mundo […]
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