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Direito de Energia e ESG: O que você precisa saber sobre!

A gestão responsável de energia tem sido um dos principais temas em discussão dentre as práticas ambientais de ESG (Environmental, Social and Governance).

O consumo energético, além de consistir em um dos principais custos para as empresas, também é um dos fatores que deve ser alvo de práticas ambientalmente responsáveis, para uma gestão empresarial sustentável.

A gestão de energia, prática relacionada ao “E” do ESG, por se tratar de medida com foco ambiental, também traz inúmeros benefícios sociais e para a comunidade, uma vez que o consumo consciente também reflete em melhorias na distribuição a médio e longo prazo, e a geração distribuída, regulamentada pela Lei nº 14.300[1] aprovada em janeiro deste ano, de interesse especialmente aos usuários de fontes renováveis de energia, como a solar com painéis fotovoltaicos, beneficia não apenas o consumidor, como toda a sua comunidade.

Além disso, no aspecto de gastos operacionais empresariais, algumas soluções também implicam em redução de custos, como:

  • Gestão de consumo de energia, com planejamento e identificação de medidas judiciais para créditos, abatimentos e infraestrutura para instalações de fontes energéticas;
  • Obtenção de créditos de energia e compensações de tributos através da geração distribuída, para consumidores que utilizem de energia solar fotovoltaica;
  • Recuperação de valores, afastamento de cobranças indevidas e regulação de medidas, observando as normas tributárias e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14300.htm

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