Justiça do Trabalho anula provas testemunhais após publicação de vídeo no Tik Tok
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em recente decisão, demonstrou que a Justiça do Trabalho não faz vista grossa com relação ao que é publicado nas redes sociais após anular os depoimentos de duas testemunhas arroladas por uma empregada num processo trabalhista e, ainda, condenou as três ao pagamento de multa por litigância […]
A definição de “praça” no VTM e a possível redução de base de cálculo do IPI
Desde 2019 tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.110, que visa alterar o artigo 15 da Lei nº 4.502/64, a fim de estabelecer a interpretação definitiva do termo “praça” utilizado para cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos em que o tributo é calculado conforme o valor tributável mínimo (VTM). […]
STF definirá os limites da atualização dos débitos de todos os municípios do país
Contribuintes que possuem cobrança de ISS, IPTU e ITBI, por exemplo, serão afetados pelo julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará recurso no qual definirá o índice de correção monetária e taxa de juros de mora incidentes sobre créditos tributários municipais. Atualmente não há uma padronização do índice aplicado pelos municípios no que diz respeito […]
Os desafios da utilização de Blockchain e a LGPD
Considerada como a tecnologia mais importante desde a criação da internet, a Blockchain possibilita uma verdadeira revolução na forma de prestação de serviços em diversos setores da economia. No entanto, no setor jurídico, existem alguns entraves para sua utilização, especialmente com relação à aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados. A fim de compreender […]
