Em decisão publicada em 12/05/2023, os Ministros da 1ª Turma do STJ, por unanimidade, entenderam que os descontos concedidos por fornecedores aos varejistas, mesmo quando foram […]
Na data de ontem, 8, o Supremo Tribunal Federal permitiu, por maioria de votos, que o cancelamento de decisões definitivas em razão da mudança posterior de […]
Na última quinta-feira (12), o Ministério da Fazenda anunciou uma série de medidas para fins de recuperação fiscal e arrecadação do novo Governo Federal, dentre elas […]
