Empresas do setor de energia devem estar atentas aos contratos de arrendamento de áreas rurais
A capacidade instalada de geração solar distribuída no Brasil aumentou em 93,9% em relação a março de 2022, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. Além disso, foi identificado um aumento na geração solar centralizada e crescimento da energia eólica nos primeiros três meses deste ano, em comparação ao mesmo período de 2022. Diante […]
Condenação de fabricante de cervejas por assédio moral acende sinal de alerta em empresas de grande porte
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a companhia ao pagamento de indenização no valor de R$ 50.000,00 por assédio moral a trabalhador. Os julgadores entenderam que a empresa não pode, sob a justificativa de cobrança de metas e humor, impor sofrimento psíquico-social ao empregado. O ministro relator reconheceu que a conduta […]
Efeitos da lei da igualdade salarial para o reconhecimento da equiparação salarial dos empregados
Em julho de 2023, entrou em vigor a Lei 14611/2023 que trata sobre a igualdade salarial independentemente do sexo, etnia, raça, origem ou idade para trabalhadores que desempenhem as mesmas atividades. A nova norma passou a influenciar no entendimento do artigo 461, CLT com relação às penalidades pela ausência de equiparação salarial entre empregados na […]
Transação tributária: mudança do rating de contribuinte permitirá nova classificação da capacidade de pagamento às empresas
Conforme precedente da Justiça Federal do Rio de Janeiro, os contribuintes poderão discutir, judicialmente, a nota que possuem junto à classificação da capacidade pagamento (Capag), permitindo maior desconto na negociação de débitos tributários com a União. A capacidade de pagamento é fundamental para que os descontos e prazos para pagamentos em negociações junto à Procuradoria-Geral […]
