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27/03/2020

LIMINARES AUTORIZAM A POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Algumas empresas têm se socorrido do Poder Judiciário objetivando a autorização para retardar, por três meses, o pagamento dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), […]
25/03/2020

CORONAVÍRUS – IMPACTOS NOS CONTRATOS

Os efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) serão sentidos fortemente na economia em razão das medidas restritivas adotadas por governos locais para tentar suavizar os impactos […]
23/03/2020

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA QUARENTENA POR QUINZE DIAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONA VÍRUS

O Governo do Estado de São Paulo decretou, neste sábado (21), a medida de quarentena em todo o Estado, consistente na restrição de atividades de maneira […]
23/03/2020

COVID 19 – MP 927/20 – GOVERNO FEDERAL APRESENTA MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

O Governo Federal publicou neste domingo, dia 22/03, a Medida Provisória nº 927/20 que trata as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrentes do […]
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