LIMINARES AUTORIZAM A POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Algumas empresas têm se socorrido do Poder Judiciário objetivando a autorização para retardar, por três meses, o pagamento dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), como forma de garantir a manutenção da subsistência e dos postos de trabalho, durante o pico da pandemia mundial provocada pelo COVID-19. Já foram proferidas decisões favoráveis na 1ª […]
CORONAVÍRUS – IMPACTOS NOS CONTRATOS
Os efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) serão sentidos fortemente na economia em razão das medidas restritivas adotadas por governos locais para tentar suavizar os impactos no sistema de saúde. Os contratos normalmente possuem cláusulas de caso fortuito e força maior com previsão de situações excepcionais que venham impactar a execução das obrigações. A […]
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA QUARENTENA POR QUINZE DIAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONA VÍRUS
O Governo do Estado de São Paulo decretou, neste sábado (21), a medida de quarentena em todo o Estado, consistente na restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação da pandemia decorrente do corona vírus, entre o período do dia 24 de março e o dia 7 de abril de 2020. […]
COVID 19 – MP 927/20 – GOVERNO FEDERAL APRESENTA MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
O Governo Federal publicou neste domingo, dia 22/03, a Medida Provisória nº 927/20 que trata as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrentes do Corona Vírus. A MP dispõe sobre medidas que podem ser adotadas pelos empregadores visando a manutenção de emprego e renda até 31 de dezembro de 2020, período de estado […]
