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O Governo Federal revogou na última segunda a Medida Provisória nº 905/19 que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, programa do governo voltado para a criação […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova Súmula acerca da equiparação das vendas à Zona Franca de Manaus a exportações, permitindo, assim, que os efeitos […]
