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20/05/2020
STJ NOVAMENTE RECONHECE CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE DESPESAS COM ICMS-ST NA ETAPA ANTERIOR

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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mais uma vez, reconheceu a possibilidade de creditamento de PIS e da Cofins sobre o valor pago na […]
18/05/2020
TUTELA CAUTELAR: POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS POR OUTRAS MODALIDADES DE GARANTIA

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Que o cenário mundial decorrente da pandemia tem gerado efeitos em todos os setores econômicos não há dúvidas. A paralisação compulsória de atividades não essenciais, em […]
13/05/2020
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTO DE PARCELAMENTOS DE COMPETÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

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Diante das atuais dificuldades geradas pela pandemia causada pela Covid-19, o Governo Federal tem implementado diversas medidas paliativas com o fim suavizar os prejuízos ora enfrentados […]
05/05/2020
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA É CONTRA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA É CONTRA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS

A incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias pode estar com os dias contados. Isso porque, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou, recentemente, parecer […]
USABrazil