Em recente julgamento, a Primeira Turma do STJ decidiu que o substituído tributário tem direito ao proveito do crédito de PIS e COFINS sobre o valor […]
O decreto nº 64.564/2019, que institui o novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), para regularização de […]
O Ministério da Economia regulamentou o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, criado pela Lei da […]
Empresa do ramo de materiais de construção obtém sentença favorável proferida pelo MM. Juízo da2ª Vara Federal de Jundiaí, o qual declarou a inexistência de relação […]
