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14/04/2020
STJ APROVA SÚMULA QUE ESTENDE BENEFÍCIO FISCAL DO REINTEGRA ÀS VENDAS DESTINADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova Súmula acerca da equiparação das vendas à Zona Franca de Manaus a exportações, permitindo, assim, que os efeitos […]
08/04/2020
REPERCUSSÃO GERAL: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INICIA JULGAMENTO SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA SISCOMEX

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O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sob a égide da repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.258.934, invocado como o leading case para análise da […]
06/04/2020

COVID 19 – EDITADA MP 944/20 – EMPRÉSTIMO PARA REALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

O Governo Federal publicou neste sábado, dia 04 de abril, a Medida Provisória nº 944/20 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A MP […]
02/04/2020

COVID 19 – MP 936/20 – PROTEÇÃO DO EMPREGO – REDUÇÃO DE JORNADA – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, dia 1º de abril, a Medida Provisória nº 936/20 que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da […]
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