22/05/2020
INCENTIVO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: PROGRAMA DE EMPRÉSTIMO FACILITADO CONCEDIDO PELA LEI 13.999/2020

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Diante das atuais dificuldades enfrentadas pelas empresas que vêm se submetendo a inúmeras restrições e paralisações no setor produtivo e comercial, oriundas da decretação de estado […]
20/05/2020
STJ NOVAMENTE RECONHECE CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE DESPESAS COM ICMS-ST NA ETAPA ANTERIOR

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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mais uma vez, reconheceu a possibilidade de creditamento de PIS e da Cofins sobre o valor pago na […]
18/05/2020
TUTELA CAUTELAR: POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS POR OUTRAS MODALIDADES DE GARANTIA

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Que o cenário mundial decorrente da pandemia tem gerado efeitos em todos os setores econômicos não há dúvidas. A paralisação compulsória de atividades não essenciais, em […]
15/05/2020
CVM regulamenta assembleias digitais de titulares de valores mobiliários representativos de dívida

CVM regulamenta assembleias digitais de titulares de valores mobiliários representativos de dívida

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou ontem, 14/5/2020, a Instrução CVM 625, que regulamenta a realização de assembleias digitais por parte de titulares de debêntures, […]

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