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A revogação da Medida Provisória nº 905/19 que criou o Contrato Verde e Amarelo, reverteu a revogação do artigo 21, inciso IV, alínea “d” da Lei nº […]
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, suspender dois artigos da Medida Provisória nº 927 que dispõe sobre medidas trabalhistas para garantia de […]