13/05/2020
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTO DE PARCELAMENTOS DE COMPETÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

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Diante das atuais dificuldades geradas pela pandemia causada pela Covid-19, o Governo Federal tem implementado diversas medidas paliativas com o fim suavizar os prejuízos ora enfrentados […]
05/05/2020
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA É CONTRA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA É CONTRA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS

A incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias pode estar com os dias contados. Isso porque, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou, recentemente, parecer […]
05/05/2020
ACIDENTE DE PERCURSO – OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CAT

ACIDENTE DE PERCURSO – OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CAT

A revogação da Medida Provisória nº 905/19 que criou o Contrato Verde e Amarelo, reverteu a revogação do artigo 21, inciso IV, alínea “d” da Lei nº […]
30/04/2020
MP 927 – STF CORONA VÍRUS PODERÁ SER CONSIDERADO COMO DOENÇA OCUPACIONAL

MP 927 – STF CORONA VÍRUS PODERÁ SER CONSIDERADO COMO DOENÇA OCUPACIONAL

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, suspender dois artigos da Medida Provisória nº 927 que dispõe sobre medidas trabalhistas para garantia de […]

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