29/04/2020
Jurisprudência do Carf e atualização de créditos em pedidos de ressarcimento de IPI

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Por Diego Diniz Ribeiro e Antonio Carlos Atulim (do Consultor Jurídico) A discussão pelo reconhecimento do direito à atualização de créditos de IPI incluídos em pedidos […]
23/04/2020
REVOGADA A MEDIDA PROVISÓRIA DO CONTRATO VERDE E AMARELO

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O Governo Federal revogou na última segunda a Medida Provisória nº 905/19 que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, programa do governo voltado para a criação […]
22/04/2020
Gastos com manutenção de veículo geram créditos de PIS e Cofins

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Decisão está na Solução de Consulta nº 18, editada pela Coordenação-Geral de Tributação Por Beatriz Olivon — De Brasília A Receita Federal decidiu que o contribuinte […]
14/04/2020
STJ APROVA SÚMULA QUE ESTENDE BENEFÍCIO FISCAL DO REINTEGRA ÀS VENDAS DESTINADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova Súmula acerca da equiparação das vendas à Zona Franca de Manaus a exportações, permitindo, assim, que os efeitos […]

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