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22/08/2019

Medida Provisória 892/19 altera a forma de publicação da informações empresariais obrigatórias previstas na Lei das Sociedades por Ações

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 892/2019, que altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) conhecida como Lei das S.A., para […]
15/08/2019

MP do FGTS traz confissão de dívida pelas empresas

Por: Por Fabio Graner e Joice Bacelo | De Brasília | Fonte: Valor Econômico | 15/08/2019 A medida provisória da liberação do FGTS (MP 889) traz […]
05/08/2019

Governo Federal inicia revisão das NRs

O Governo Federal deu início a revisão de todas as 36 Normas Regulamentadoras (NRs) atualmente em vigor, com o objetivo de simplificar e desburocratizar as regras. […]
15/07/2019

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional esclarece normas para a alíquota zero do IOF nas exportações.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, no uso de seus poderes conferidos pela Lei Complementar nº 73/93, editou ao dia 1º de julho Parecer de […]
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