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09/02/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA ADMITE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE TRATAMENTO DE EFLUENTES

Em recente Solução de Consulta nº 01/2021, editada pela Coordenadoria-Geral de Tributação (COSIT) a Receita Federal admitiu a possibilidade de uma empresa do setor de curtimento […]
27/01/2021

STJ JULGARÁ TESE DO LIMITE DA CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA S EM DEFINITIVO

Dois Recursos Especiais foram submetidos à sistemática dos recursos repetitivos a fim de uniformizar o entendimento jurisprudencial A tese da limitação das contribuições de terceiros ao […]
20/01/2021

JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA COMPENSAÇÃO CRUZADA DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

A Justiça Federal de São Paulo concedeu medida liminar em um Mandado de Segurança impetrado por uma rede de artigos esportivos, para autorizar a compensação tributária […]
04/12/2020

PROCURADORIA DE SP DIVULGA CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE DÍVIDAS

O desconto é maior para os devedores de créditos considerados irrecuperáveis, no rating D A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) deve publicar sábado os […]
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