MEDIDAS PROVISÓRIAS – MP DO BEM
GOVERNO REINSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA ATRAVÉS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NS: 1045/2021 E 1046/2021 No dia 27/04/2021 foram publicadas no DOU as Medidas Provisórias ns: 1.045/2021 e 1.046/2021, conhecidas também como “MP do BEM”, para a preservação do emprego, sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento da crise pelas […]
PLENÁRIO VAI DECIDIR SE ISS PODE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB (NOTÍCIAS STF)
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes. O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é constitucional. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário […]
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Cuidar dos bens antes de morrer, essa é uma ideia que não pode passar desapercebida atualmente. De forma geral, ter os negócios legalmente organizados é o melhor caminho para se evitar brigas em família, bem como ajudar a proteger o patrimônio de eventuais litígios não considerados anteriormente ao evento do falecimento. Assim, o Planejamento Sucessório […]
PORTARIA CARF REGULAMENTA NOVO LIMITE DE VALOR PARA SESSÕES NÃO PRESENCIAIS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou na sexta-feira, 19, a Portaria CARF/ME nº 3.249, de 18 de março de 2021 – que altera a Portaria CARF/ME nº 690, de 15 de janeiro de 2021, para elevar, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho para o […]
