ESTADO DE SÃO PAULO LANÇA PROGRAMA VOLTADO A SEGMENTOS ECONÔMICOS IMPACTADOS PELA PANDEMIA
O Governo do Estado de São Paulo abriu programa de transação tributária para empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como para aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte. O programa faz parte das ações do Estado para recuperação financeira em meio à pandemia e tem valor total aproximado de […]
RECEITA LANÇA EDITAL PARA NEGOCIAR DÍVIDAS EM LITÍGIO DE CONTRIBUINTES
O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50% dos valores devidos. As […]
STF DECIDE QUE EXCLUSÃO DO ICMS SOBRE PIS-COFINS
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento acerca dos efeitos da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, no último dia 12/05, encerrando o tema discutido há décadas. Conforme sabido, em 2017, o plenário julgou o caso concreto para dar razão ao autor. Naquela ocasião, excluiu o […]
PLANO DE RECUPERAÇÃO DOS SETORES DE EVENTOS E TURISMO É SANCIONADA
Dívidas podem ser renegociadas sem apresentação de garantias e com descontos de até 70%. Os setores de eventos e de turismo contam desde a última segunda-feira (03/05) com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC). Trata-se da Lei n.º 14.148/21 que tem como […]
