JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA COMPENSAÇÃO CRUZADA DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
A Justiça Federal de São Paulo concedeu medida liminar em um Mandado de Segurança impetrado por uma rede de artigos esportivos, para autorizar a compensação tributária cruzada de débitos previdenciários com créditos decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS. Após o advento da Lei nº 13.670, em 2018, que […]
PROCURADORIA DE SP DIVULGA CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE DÍVIDAS
O desconto é maior para os devedores de créditos considerados irrecuperáveis, no rating D A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) deve publicar sábado os critérios que serão usados no rating das dívidas submetidas à transação tributária, conforme a Resolução PGE nº 27. A classificação, que vai de A a D, determinará as condições […]
CONTRIBUINTES PODERÃO NEGOCIAR DÍVIDAS INSCRITAS COM ESTADO DE SÃO PAULO
A partir do dia 10/12 os contribuintes poderão negociar valores inscritos em dívida ativa do Estado de São Paulo diretamente com a Procuradora-Geral do Estado (PGE). A Resolução PGE n.º 27/2020, publicada no dia 24/11 no Diário Oficial, abre a possibilidade de empresas (inclusive em recuperação judicial, falidas ou inaptas) e de pessoas físicas transacionarem […]
ASSIS ADVOCACIA ESTÁ ENTRE OS ESCRITÓRIOS MAIS ADMIRADOS DO BRASIL EM 2020
A Assis Advocacia está entre os maiores e mais importantes escritórios do Brasil segundo o anuário “Análise Advocacia 500 – A lista dos escritórios mais admirados do país em 2020”. No ranking, a banca, que tem sede em Campinas e filial em São Paulo e Brasília, está entre as mais admiradas da área de direito […]
