24/02/2021

ANPD PUBLICA ORIENTAÇÕES SOBRE NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA DE DADOS

Órgão também abriu um processo de consulta pública para contribuições e aprimoramentos da regulamentação BRASÍLIA 22/02/2021 23:55 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, […]
11/02/2021

PGFN REGULAMENTA NOVA MODALIDADE DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais […]
09/02/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA ADMITE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE TRATAMENTO DE EFLUENTES

Em recente Solução de Consulta nº 01/2021, editada pela Coordenadoria-Geral de Tributação (COSIT) a Receita Federal admitiu a possibilidade de uma empresa do setor de curtimento […]
27/01/2021

STJ JULGARÁ TESE DO LIMITE DA CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA S EM DEFINITIVO

Dois Recursos Especiais foram submetidos à sistemática dos recursos repetitivos a fim de uniformizar o entendimento jurisprudencial A tese da limitação das contribuições de terceiros ao […]

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