Ir para página inicial do site Assis Advocacia
07/04/2021

PORTARIA CARF REGULAMENTA NOVO LIMITE DE VALOR PARA SESSÕES NÃO PRESENCIAIS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou na sexta-feira, 19, a Portaria CARF/ME nº 3.249, de 18 de março de 2021 – que altera a […]
01/04/2021

ICMS e Consórcio de Geração de Energia

Sentença reconhece direito de contribuintes não recolherem ICMS sobre consórcio de geração de energia Em sentença proferida por um magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública […]
22/03/2021

STF PAUTA JULGAMENTO DA “TESE DO SÉCULO” PARA ABRIL

Discussão que envolve a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS pode acabar em 29 de abril Passados quatro anos desde […]
16/03/2021

INSUMOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS TÊM BENEFICÍOS PRORROGADOS ATÉ 2025

Estados prorrogaram os benefícios do Convênio 100/97 A prorrogação de 228 convênios ICMS que autorizam a concessão de benefícios fiscais que venceriam em março foi aprovada […]
USABrazil