ICMS e Consórcio de Geração de Energia
Sentença reconhece direito de contribuintes não recolherem ICMS sobre consórcio de geração de energia Em sentença proferida por um magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública de Recife, Estado de Pernambuco, foi reconhecida a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS sobre a geração de […]
STF PAUTA JULGAMENTO DA “TESE DO SÉCULO” PARA ABRIL
Discussão que envolve a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS pode acabar em 29 de abril Passados quatro anos desde o julgamento que fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins”, o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou […]
INSUMOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS TÊM BENEFICÍOS PRORROGADOS ATÉ 2025
Estados prorrogaram os benefícios do Convênio 100/97 A prorrogação de 228 convênios ICMS que autorizam a concessão de benefícios fiscais que venceriam em março foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última sexta-feira (12/03). Dentre os setores beneficiados estão os de insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais, implementos agrícolas, materiais de construção, os […]
NÃO INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE DÍVIDAS PERDOADAS
Liminar deferida pela 6ª Vara Federal de Campinas/SP afasta cobrança das contribuições sobre descontos em acordos judiciais com bancos Uma empresa do setor metalúrgico obteve liminar para afastar a incidência das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS sobre os valores resultantes de descontos em acordos judiciais (perdão parcial de dívida) firmados com instituições financeiras. […]
