Estados prorrogaram os benefícios do Convênio 100/97

A prorrogação de 228 convênios ICMS que autorizam a concessão de benefícios fiscais que venceriam em março foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última sexta-feira (12/03). Dentre os setores beneficiados estão os de insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais, implementos agrícolas, materiais de construção, os quais continuarão tendo redução na base de cálculo nas saídas desses produtos. No caso de aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para prestação de serviços de saúde e de veículos para portadores de necessidades especiais, foram estendidos os benefícios de isenção.

Houve alteração apenas com relação aos fertilizantes, setor que passará a contar com uniformização da alíquota em 4% para produtos nacionais e importados, sendo que este último atualmente é isento de ICMS. A partir de 2022 haverá aumento progressivo de 1% da alíquota dos fertilizantes importados, até chegar aos 4%, em 2025. O objetivo é aumentar a produção nacional desse produto em 35% até 31 de dezembro de 2025.

Natan Venturini Teixeira Dias

Advogado