A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE O TOTAL DE RENDIMENTOS PAGOS AO EMPREGADO
A nova Solução de Consulta COSIT nº 96 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 23, houve por responder consulta elaborada por uma pessoa jurídica do ramo de prestação de serviços terceirizados de limpeza, manutenção, conservação e de locação de mão de obra, a respeito da interpretação […]
ESTADO DE SÃO PAULO LANÇA PROGRAMA VOLTADO A SEGMENTOS ECONÔMICOS IMPACTADOS PELA PANDEMIA
O Governo do Estado de São Paulo abriu programa de transação tributária para empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como para aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte. O programa faz parte das ações do Estado para recuperação financeira em meio à pandemia e tem valor total aproximado de […]
RECEITA LANÇA EDITAL PARA NEGOCIAR DÍVIDAS EM LITÍGIO DE CONTRIBUINTES
O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50% dos valores devidos. As […]
STF DECIDE QUE EXCLUSÃO DO ICMS SOBRE PIS-COFINS
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento acerca dos efeitos da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, no último dia 12/05, encerrando o tema discutido há décadas. Conforme sabido, em 2017, o plenário julgou o caso concreto para dar razão ao autor. Naquela ocasião, excluiu o […]
