A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que são devidos honorários advocatícios em processo extinto sem resolução de mérito. Em uma reclamação trabalhista ajuizada […]
A partir de 1º de março deste ano entram em vigor as novas faixas de cálculo e de alíquotas da contribuição previdenciária dos segurados, estabelecidas pela […]
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 905/2019 instituindo o Contrato Verde e Amarelo e alterando a legislação sobre trabalho aos domingos e feriados, participação […]
Atualmente, mais do que nunca, tem-se criminalizado condutas dos contribuintes que antes eram vistas apenas como irregularidades administrativas tributárias, sobretudo com o recente julgamento de repercussão […]