20/03/2020

Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais […]
16/03/2020

CORONA VÍRUS (COVID-19) E OS IMPACTOS TRABALHISTAS

Com a recente decretação de Pandemia do Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), medidas restritivas poderão ser adotadas por governos locais para tentar suavizar os […]
09/03/2020

BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO “SISTEMA S” É LIMITADA A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS, SEGUNDO 1ª TURMA DO STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão limitando a 20 vezes o salário mínimo o valor do salário de contribuição, que a […]
21/02/2020

AVISO DE FÉRIAS FORA DO PRAZO NÃO GERA PAGAMENTO EM DOBRO

Em recente julgamento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado uma empresa a pagar em dobro as férias de um […]

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