MP 932 REDUZ CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA S
O governo federal publicou ontem a Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições para o Sistema S. A redução dos percentuais será do dia 1º de Abril até 30 de junho de 2020. A medida alcança entidades como Sesi, Senac, Senai, Sesc, Sest, Senar e Sescoop. As alíquotas neste período serão reduzidas […]
RECEITA FEDERAL SUSPENDE PRAZOS DE ATOS PROCESSUAIS
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física e […]
CAMPINAS DECLARA QUARENTENA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
O Decreto nº 20.782/20 declarou situação de calamidade pública, estabelecendo regime de quarentena no Município de Campinas, e definindo outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), para o período de 23 de março de 2020 a 12 de abril de 2020. Veja quais os estabelecimentos estão autorizados a funcionar: I – […]
Disponível nova modalidade de transação por adesão acessível a todos os contribuintes até 25 de março
Os benefícios são a possibilidade de dividir a entrada em até 3 vezes, diferimento do pagamento de parcelas por 90 dias, além de prazos mais longos de parcelamento. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020, que regulamenta a transação extraordinária na cobrança de dívida ativa […]
