A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão limitando a 20 vezes o salário mínimo o valor do salário de contribuição, que a […]
Em recente julgamento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado uma empresa a pagar em dobro as férias de um […]
Como é sabido, alguns mecanismos financeiros são utilizados de forma a neutralizar as repercussões negativas geradas pelo fenômeno da inflação, como é o caso de índices […]
Por unanimidade de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a imunidade tributária garantida às exportações, por previsão constitucional, também abrange as exportações indiretas, […]
