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Com a recente decretação de Pandemia do Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), medidas restritivas poderão ser adotadas por governos locais para tentar suavizar os […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão limitando a 20 vezes o salário mínimo o valor do salário de contribuição, que a […]