Ir para página inicial do site Assis Advocacia
24/02/2021

ANPD PUBLICA ORIENTAÇÕES SOBRE NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA DE DADOS

Órgão também abriu um processo de consulta pública para contribuições e aprimoramentos da regulamentação BRASÍLIA 22/02/2021 23:55 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, […]
11/02/2021

PGFN REGULAMENTA NOVA MODALIDADE DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais […]
20/01/2021

JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA COMPENSAÇÃO CRUZADA DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

A Justiça Federal de São Paulo concedeu medida liminar em um Mandado de Segurança impetrado por uma rede de artigos esportivos, para autorizar a compensação tributária […]
04/12/2020

PROCURADORIA DE SP DIVULGA CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE DÍVIDAS

O desconto é maior para os devedores de créditos considerados irrecuperáveis, no rating D A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) deve publicar sábado os […]
USABrazil